Culpas e Culpados

Luis de Matos - Thursday, November 24, 2011 - Comentários (0)

Tal como em cada adepto de futebol existe um treinador de bancada, também em cada cidadão existe um juíz que profere sentenças à mesa de café. As notícias que diariamente nos deixam de sobrolho levantado e testa franzida, onde a indignação é o único escape, fazem com que inevitavelmente queiramos ver atrás das grades algumas pessoas que, a confirmarem-se as suspeitas ou documentadas as evidências, lá deveriam passar o resto dos seus dias. A reflexão que hoje faço é a de um cidadão que, sem qualquer conhecimento de leis, apenas exercita o mais puro senso comum, recusando-se a aceitar que determinadas pessoas possam tudo fazer sem que nada lhes aconteça.

Num estado de direito, do simples indivíduo à potência pública, todos estão submetidos ao respeito das leis que, por definição, devem ser iguais para todos. É fácil de entender, e legítimo de esperar que, até os mandatários políticos sejam submissos às leis promulgadas. É por isso que nunca entendi a imunidade parlamentar. Igualmente não entendo que, quem em cargos públicos comete verdadeiras atrocidades, e nem sempre por negligência apenas, não sofra qualquer tipo de castigo pelos danos operados à sociedade em geral e ao erário público em particular.

Confesso que já não me impressiono com os políticos que são sempre “quase presos” ou os outros que o estado português não entrega ao país irmão. A notícia que mais me revoltou esta semana foi a do Sr. Dr. Ricardo Cunha e a acusação que sobre ele recaiu por crimes de peculato e falsificação de documentos durante o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Meus amigos, isto é demais!

O STJ é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais de Portugal. Cabe ao Digníssimo Presidente do STJ exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial. O conselho administrativo do STJ é o órgão deliberativo em matéria de gestão financeira e patrimonial, sendo composto, entre outro membros, pelo Presidente do STJ e um administrador. Ora, esse administrador chama-se Ricardo Cunha e sobre ele recai agora uma longa acusação, onde se inclui o crime de peculato e 21 crimes de falsificação de documentos, em que se apura um roubo global de 344.299 euros.

Aparentemente, as obras de arte que comprou para mais dignidade dar ao Supremo Tribunal acabariam a decorar a sua casa. Será que o crime cometido teria a mesma relevância se protagonizado por um suposto pedreiro que tivesse ido rebocar os tectos da sala de audiências? Acho que não. Entendo que a sanção deve subjectivamente corresponder à culpa intrínseca da pessoa que pratica o crime. Diferentes autores de um mesmo facto ilícito têm necessariamente que ter penas diferentes em função do contexto e da sua responsabilidade perante a sociedade. É assim nos homicídios. Em todos eles A mata B, porém, as culpas e respectivas sanções podem ir de 12 a 25 anos de prisão no homicídio qualificado ou ficar-se pelos 5 se, por exemplo, tiver sido praticado por negligência num acidente de viação.

Em função do seu estatuto as pessoas deveriam ser mais ou menos sancionadas. Titulares de cargos públicos deveriam ter penas mais pesadas e menos imunidades de conveniência. Por exemplo, um juíz que cometa um facto ilícito deveria ser mais sancionado que um cidadão comum que faça o mesmo. Ele tem mais conhecimento e maior obrigação de conformar a sua actividade de acordo com a lei. Cá estaremos para ver se o Sr. Dr. Ricardo Cunha, enquanto administrador do STJ, roubou mesmo tudo aquilo que se julga e, caso assim seja, o que será que lhe vai acontecer…

“A sanção tem que corresponder à culpa intrínseca do autor do acto…”

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