Taxa Audiovisual ?!...

Luis de Matos - Thursday, March 10, 2011 - Comentários (0)

Os contribuintes, nós, contribuem para o funcionamento do estado. O estado, através do seu orçamento geral, divide as verbas recolhidas e financia as mais diversas áreas. Da saúde à educação, das obras públicas à administração interna, e tudo mais que em cada ano se inscreve no famoso orçamento geral do estado. Até aqui tudo bem. Mas qual seria a nossa reacção se víssemos discriminada de forma autónoma na factura da EDP uma parcela adicional para cada uma dessas alíneas do OGE?! O cenário é tão caricato quanto clamorosa seria a resposta. Então por que razão devemos nós pagar uma taxa audiovisual?!...

As empresas distribuidoras de electricidade, como a EDP, cobram a “Taxa audiovisual”, um valor que ultrapassa os quarenta euros anuais. O produto da contribuição é consignado à RTP, SGPS, com base, teoricamente, em dois pressupostos: fazer serviço público e não ter publicidade em antena. Porém, nem uma nem outra coisa são verdade. E nós continuamos a pagar…

Apenas 20% dos portugueses vêem habitualmente televisão. Desse universo, menos de um quarto escolhe a RTP para passar o seu tempo frente ao televisor. Contas feitas, grosso modo, isso significa que cerca de 10 milhões de pessoas pagam para que 480 mil vejam a RTP. Algo está errado e ninguém parece dizer nada…

Sou dos que defendem que a RTP deveria ser a grande referência em matéria de conteúdos de televisão. A RTP deveria deixar de tentar fazer a televisão que as pessoas vêem por inércia para fazer a que deveríamos ver, deixando de tentar copiar e competir com as privadas. Que serviço público é o da RTP quando toda a programação se resume a uma espécie de grande “Praça da Alegria” que passa a todas as horas, todos os dias? Um único formato que apenas se interrompe com concursos dos anos 90 e telenovelas de segunda escolha.

Não tendo a programação da RTP características que a destaquem em matéria de serviço público, por que razão não se aplica o princípio do utilizador pagador? Quem quer ver paga, como poucos querem ver, poucos pagaríamos. A oferta televisiva em Portugal é de tal forma diversificada por acção de canais e fornecedores privados que a RTP, ou pelo menos esta RTP, não mais constitui uma necessidade. E a grande maioria dos portugueses que contrata serviços como Meo, Zon, Cabovisão e outros? Por que razão temos que pagar uma taxa à parte para um dos poucos canais que não vemos?

Das duas uma, ou faz serviço público e o estado sustenta a empresa, ou continua a não fazer serviço público e terá que sobreviver com as receitas da publicidade. Mas, em nunhum dos casos, há qualquer justificação, ou cabimento filosófico, para que paguemos algo tão absurdo como uma taxa audiovisual. A RTP funciona com uma total lógica de empresa privada, totalmente financiada pelo estado, com a possibilidade acrescida de nos inundar com publicidade e, como se isso não bastasse, usa privados para nos cobrar mais uns milhões só porque temos electricidade em casa.

“O discreto e silencioso imposto mistério”

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