Voto Obrigatório

Luis de Matos - Thursday, June 09, 2011 - Comentários (3)

No domingo passado os Portugueses foram às urnas. Pelo menos alguns. A abstenção voltou a subir e um novo máximo foi registado no passado dia 5 de Junho.

Há quem veja na abstenção um acto político em si mesmo. Na minha opinião, a abstenção é, acima de tudo, um sinal de irresponsabilidade e uma profunda falta de respeito por nós mesmos. Algo de diferente pode e deve dizer-se dos votos em branco. Foram quase 3% os convictos que não ficaram em casa e foram às assembleias dizer que não confiavam em nenhuma das opções. Para a distribuição de cadeiras na Assembleia da República o resultado é objectivamente o mesmo mas simbolicamente bem diverso.

Todos sabemos que votar é um direito e um dever cívico. Um dever que custou a vida a muitos e que muitos de nós não sabemos sequer honrar. Votar é a mais fundamental forma de exercer a democracia e aumentar a responsabilidade dos políticos.

A Constituição Portuguesa prevê direitos e deveres. Talvez por sê-lo em simultaneidade, o acto de votar é visto por alguns como um simples direito e por outros como uma inalienável obrigação, uma responsabilidade da qual não podemos alhear-nos, tanto objectiva quanto simbolicamente.

A pergunta é recorrente, deveria o voto ser obrigatório como na Grécia Antiga o legislou o ateniense Sólon? As opiniões dividem-se e a questão continua a revelar-se pertinente. Há quem diga que o voto é um direito e não uma obrigação, que o voto facultativo é adoptado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática, que o voto facultativo melhora a qualidade dos resultados eleitorais, já que neles apenas participam eleitores conscientes e motivados. Percebo o aspecto filosófico dos argumentos mas discordo da tradução prática dos mesmos.

O dia das eleições deveria ser tão ou mais importante que as celebrações que fazemos da proclamação da República, do dia de Portugal ou do 25 de Abril. Contudo, nesses dias o país pára e, independentemente do dia da semana com que coincide, vive-se o respectivo feriado. Por outro lado, as eleições continuam a marcar-se para os fins de semana em que devemos ou escolhemos descansar. Se é obrigatório comparecer em tribunal quando alguém nos indica como testemunha numa qualquer birra de vizinhos, por que não ser obrigatório irmos votar? Se todos contribuimos com trabalho e dinheiro para um estado de direito do qual, por sua vez, também beneficiamos, não deveríamos então estar livres e conscientemente obrigados a escolher quem nos dirige? É urgente incentivar a participação dos eleitores e conferir ao dia das eleições e ao acto de votar, a importância que lhe é devida.

Com que direito reclama quem não vota? Com menos votantes a democracia enfraquece e a legitimidade questiona-se, mas os que para isso contribuem também perdem o direito moral de fazer críticas.

A plenitude do direito de escolher consubstancia-se, no limite, na opção de votar em “ninguém”. Mas sempre através do voto, nunca pela ausência. É importante que se recorde o tempo em que poder votar era um sonho longínquo. Sejamos merecedores das conquistas dos que nos antecederam. A obrigatoriedade moral de votar reduz a apatia dos cidadãos, fomenta a sua participação activa, aumenta o seu interesse pela política, traduzindo-se em mandatos verdadeiramente democráticos.

“Quem conscientemente se assume cidadão não pode alhear-se de votar”

Comentários (3)
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